Instalada CPMI das Seguradoras e Desmanches - 13/04/2009

Foi instalada ontem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar irregularidades com veículos salvados cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadores de veículos e oficinas. Os veículos salvados são aqueles envolvidos em acidentes e que são considerados como perda total pela seguradoras. 

Denúncias veiculadas pela imprensa mostram que as seguradoras não regularizam a situação dos veículos junto aos órgãos de trânsito, o que mantém válida sua documentação. Para que possam voltar a circular normalmente, eles são reconstruídos a partir de peças de outros veículos com as mesmas características, roubados sob encomenda especificamente para esse fim. 

REGULAMENTAÇÃO 

O relator da CPI mista será o deputado Takayama (PMDB-PR). Na avaliação do parlamentar, é preciso regulamentar essa área, pois, em cinco anos, mais de 30 mil oficinas de lanternagem foram fechadas e mais de 100 mil funcionários, demitidos. Ele explica que a política de preços utilizada pelas seguradoras pagava apenas R$14 por hora de trabalho de lanternagem, o que acabou desestimulando o setor. 

Sobre as denúncias de carros salvados apresentadas pela Rede Globo de Televisão, Takayama disse que as empresas seguradoras não estavam dando baixa na documentação de veículos com perda total. O parlamentar alerta que a falta de regularização na documentação dos veículos salvados acaba estimulando a utilização dos documentos por organizações criminosas. 

Segundo o deputado, para normatizar o setor, deveria ser criado um órgão que regulasse a negociação entre seguradoras e oficinas. Outra necessidade é a instituição de um mecanismo seguro que não permita a reutilização dos documentos de veículos salvados. 

A CPMI das Seguradoras vai ser presidida pelo senador Romeu Tuma (PFL/SP). Como vice-presidente foi eleita a deputada Mariângela Duarte (PT/SP). 

AUDIÊNCIA PÚBLICA 

No início de agosto deste ano, as comissões de Fiscalização Financeira e de Defesa do Consumidor da Câmara realizaram audiência pública para debater as denúncias. Apesar de acreditar que as seguradoras não estejam diretamente envolvidas no esquema dos carros salvados, Takayama alerta que existem verdadeiras quadrilhas especializadas, que operam com a conivência de agentes dos Detrans de todo o País. 

Em uma iniciativa inédita da Promotoria de Defesa do Consumidor do DF, em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado (Fenaseg) e com a Polícia Civil, o Detran de Brasília será o primeiro do País a fornecer dados pela Internet sobre veículos segurados batidos com perda total. 

Autor: Patrícia Gripp 
Referência: Panorama Brasil

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Fenaseg planeja criar empresa de desmonte - 02/04/2009

Fraude e roubo de veículos preocupam 

As seguradoras estão pleiteando o apoio do Governo do Rio de Janeiro para viabilizar a criação de uma empresa de desmonte de veículos. A principal preocupação, no momento, é com a garantia da segurança pessoal dos futuros controladores do empreendimento, uma vez que o projeto contraria o interesse de grupos ligados às quadrilhas de ladrões de automóveis. 

Segundo o vice-presidente da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), Júlio Avellar, que preside a Comissão Técnica de Automóveis da entidade, as seguradoras não pretendem ter participação no controle do capital da empresa de desmonte, mas garantiriam o fornecimento da "matéria-prima", através de veículos salvados. 

- Essa empresa vai gerar empregos e, a médio prazo, reduzirá a sinistralidade das seguradoras e, conseqüentemente, o preço final do seguro de automóvel - sustenta Júlio Avellar. 

Ele revela que podem ser abertas várias dessas empresas em diversos Estados, o que acabaria inviabilizando o funcionamento dos ferros-velhos que, muitas vezes, vendem peças de veículos roubados. 

Júlio Avellar diz ainda que, na Europa, a partir de 2006, as próprias montadoras serão obrigadas a retirar de circulação os veículos sem condições de trafegar. "É uma medida extrema, mas mostra que essa é uma preocupação mundial, inclusive do ponto de vista ambiental", assinala o executivo. 

Os seguradores estão convencidos de que ainda há muito espaço para crescimento do seguro de automóvel. Hoje, segundo dados apresentados pelo diretor da Porto Seguro, Luiz Alberto Pomarole, apenas 34% da frota circulante no Brasil têm a cobertura do seguro. Esta média é um pouco mais elevada em Brasília (45%), Rio de Janeiro (44%) e São Paulo (43%), mas cai bastante nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos quais o índice gira em torno de 20%. 

Referência: Jornal do Commercio

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Seguro combate a criminalidade - 10/03/2009

23 de Outubro de 2003 - "Tranqüilidade" e "garantia" eram nomes comuns para seguradoras num passado não muito distante. Apesar de superados por denominações mais modernas, eles refletem perfeitamente o espírito do mercado segurador, cujo objetivo principal é oferecer ao maior número de pessoas possível a certeza de que sua vida e seus bens estão protegidos. 

Isso faz com que empresas e clientes se transformem em grandes aliados: a nenhum dos lados interessa que o evento previsto na apólice - uma batida de carro, um roubo ou uma morte, por exemplo - efetivamente aconteça. 

Por essa razão, o mercado segurador se transforma no maior aliado da sociedade na área de segurança. Somos fortemente prejudicados pelo aumento da violência e da criminalidade, que provoca a elevação do número de sinistros e tem um impacto direto sobre nossos custos. 

Como conseqüência da insegurança, as seguradoras são obrigadas a aumentar seus preços, eliminando uma boa parte de seu mercado potencial. A lógica é simples: como o seguro é um produto facultativo, o consumidor deixa de contratá-lo se considerar seu preço alto. 

O mercado tem, na verdade, feito um grande esforço para reduzir seus custos e conseguir aumentar sua base de clientes. Na área de automóveis, por exemplo, em pouco tempo passamos de um nível equivalente a 10% da frota nacional para um patamar da ordem de 25%. 

Esse incremento é conseqüência direta da diminuição dos preços das apólices e de uma política de diferenciação de preços de acordo com o risco de cada segurado, o que tornou o produto ainda mais acessível para o público. 

A lógica de nosso mercado nos obriga, portanto, a combater as fraudes e a adotar políticas que apóiem os esforços das autoridades no combate à criminalidade. 

Com esse objetivo, as seguradoras lançaram este ano o Plano de Prevenção e Redução da Fraude em Seguros, uma iniciativa articulada do mercado para estimar o volume de fraudes praticadas e atuar em educação, criação de um banco de dados, inteligência e criminalização dessas práticas. 

Obviamente não vamos eliminar o crime, mas nosso objetivo é tentar prevenir e reduzir as fraudes, permitindo assim uma queda ainda maior nos preços das apólices e um aumento de nossa penetração de mercado. 

As seguradoras estão conscientes de que o esforço no combate à criminalidade deve ser de todos e não apenas do governo. Nesse sentido, além das questões previstas no plano de combate à fraude, estamos dispostos a apoiar as autoridades nesse desafio. 

Em relação ao tema dos veículos salvados, que recebeu tanta atenção da imprensa ultimamente, o mercado segurador tem uma grande contribuição a dar, principalmente em áreas como inteligência, fiscalização, melhores práticas etc. 

Vale ressaltar que, do total de 1 milhão de salvados gerados no Brasil a cada ano, apenas 90 mil - ou menos de 10% - pertencem às empresas seguradoras. 

Como as empresas do nosso mercado nunca consertam veículos, os salvados são vendidos no estado em que se encontram para quem se interessar. Para evitar fraudes ou crimes, quando o carro vendido não tem possibilidade de conserto, ele é comercializado com o chassi recortado, impedindo sua reutilização. 

No caso de danos de média monta, em que a reparação é economicamente viável, o veículo é vendido bloqueado no Detran e precisa passar por uma vistoria para voltar a circular. 

Apesar desses cuidados, é possível que haja fraudes. Para reduzi-las ainda mais, o mercado segurador está disposto, por exemplo, a patrocinar a instalação de estruturas de inspeção mais bem equipadas, que se incumbirão de fazer essas vistorias e assegurarão que os salvados reparados se mantenham dentro da lei e em plenas condições de segurança. 

Além disso, estamos propondo a criação de centros de concentração de veículos roubados encontrados pela polícia a fim de facilitar sua restituição a seus legítimos proprietários. 

Na questão de documentação, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) já entregou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma série de sugestões para melhorar a fiscalização e o controle da frota brasileira de veículos. 

Entre essas sugestões podemos destacar a ampliação do sistema Renavam para incluir mais informações sobre os veículos, como acidentes que resultem em perda total ou parcial, inspeções de segurança, vistorias etc.; a criação de um cadastro nacional de oficinas autorizadas para desmanche de veículos sinistrados; e a inclusão do número do motor na documentação do carro. 

Todas essas medidas poderão ter um impacto muito importante na redução das fraudes e da criminalidade na área de automóveis, beneficiando o conjunto da sociedade brasileira. Este é, portanto, o momento de agirmos. 

kicker: Pela segurança, o mercado segurador se transforma no maior aliado da sociedade 

Autor: Julio Avellar - Vice-presidente da Fenaseg 
Referência: Gazeta Mercantil